Desde julho do ano passado, 77 balanças de pesagem do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão inoperantes no país, sendo 11 no Rio Grande do Sul. A fiscalização do excesso de peso dos caminhões é feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por meio da análise das notas fiscais do transporte e, eventualmente, com equipamentos de empresas, cedidos por meio de convênio, sem custo ao governo federal.
O coordenador de comunicação da PRF Alessandro Castro observa que a instituição tem condições de realizar o trabalho, porém ele ocorre por amostragem. Diferente da forma como seria feito pelas balanças, que aferem o peso de todos os veículos de carga que passam pela unidade.
O Dnit informa que os 11 Postos de Pesagem de Veículos (PPVs) estão inoperantes no RS devido a uma ação do Ministério Público do Trabalho. O departamento foi proibido de manter os serviços com terceirizados. Até ser regularizada a situação, não há prazo para o retorno das operações. O limite de peso é de acordo com a capacidade do caminhão, apontada pelo fabricante. Mas a regra é muitas vezes violada, o que causa, além de riscos de acidentes, prejuízo para as estradas que, devido ao grande tráfego de veículos pesados, ficam mais facilmente esburacadas.
O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos (Fecam), André Luis Costa, ressalta que a posição da entidade é de repúdio e tristeza em relação à desativação, por mais de um ano, das unidades de fiscalização por pesagem de carga. “Os equipamentos foram caros e demoraram para ser implantados. Mas o Dnit não tem gente e achou uma solução mágica: terceirizar. Se o próprio governo descumpriu a lei, o que esperar da sociedade?”, questiona.
É de interesse do caminhoneiro que haja uma fiscalização rígida, pois todos saem perdendo quando alguém descumpre o limite, diz Costa. “Não é o fato de não existir balança que dá o direito ao embarcador de exigir que o transportador carregue excesso de peso. O transportador está perdendo na manutenção do seu veículo e nas condições da estrada”, destaca.
O sindicalista observa que “o joãozinho do passo certo” não vai querer colocar em risco a vida dele, o seu sustento e da família, e lembra que não vê uma solução a curto e médio prazo para o problema.
Os 77 postos, cuja operação foi contratada em 2008, fazem parte do Plano Nacional de Pesagem, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O quadro de distribuição das balanças foi montado com o objetivo de cobrir toda a malha rodoviária do país, para que as cargas sejam sempre aferidas próximo ao ponto de partida, ou antes de chegar ao seu destino.
Multa e atraso nas entregas
O excesso de peso, conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é uma infração de trânsito e, além das penas e sanções previstas em lei, traz uma série de outras consequências. O condutor tem sua viagem retardada para a lavratura de auto de infração e tem de providenciar a regularização do excesso por meio de remanejamento ou transbordo. O transportador tem prejuízos com multa e atraso na entrega.
A agência ressalta que a irregularidade também gera prejuízos aos demais usuários, porque os veículos que circulam com excesso de peso reduzem a segurança da via. Há maiores riscos de acidentes e isso exige que se tenha mais atenção no trânsito das rodovias. As pistas danificadas pelo excesso de peso reduzem a fluidez do tráfego.
A atitude causa impacto nas tarifas de pedágio, devido aos custos de manutenção do pavimento e de socorro aos veículos com excesso de peso, que quebram frequentemente.
Terceirização do serviço motiva fechamento de 77 balanças de pesagem no país
No Rio Grande do Sul, 11 equipamentos estão desativados
