Termo de isolamento domiciliar reforça punição a quem furar quarentena

Um documento oferecido a pacientes que têm diagnóstico confirmado para o novo coronavírus ou com suspeita da doença no Centro de Saúde Modelo, no bairro Santana, está no centro de uma polêmica. Além de reforçar a necessidade de o paciente cumprir período de quarentena conforme orientações de uma portaria do Ministério da Saúde, o termo de consentimento de isolamento domiciliar destaca possíveis penalidades a que o paciente estará sujeito caso descumprir as orientações de isolamento domiciliar.

O documento reforça que todo paciente que deixar de cumprir isolamento domiciliar poderá responder crime por infração sanitária, conforme previsto no art.268 do Código Penal. Embora ressalte a importância de orientar os pacientes e garantir segurança do ponto de vista da Justiça do Trabalho, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) avalia que a abordagem 'coercitiva' pode afugentar a procura por atendimento médico junto a unidades de saúde. 

Conforme o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth, é preciso avaliar a maneira de informar a população, especialmente durante uma pandemia. Neubarth explica que a opção por orientar e esclarecer os enfermos pode ser a melhor alternativa, ao invés de uma abordagem coercitiva como a adotada no Centro de Saúde Modelo. "O ideal é a estratégia de convencimento de orientar bem. Às vezes a coercitiva pode amedrontar, mas as duas estratégias têm o mesmo objetivo", afirma.

Na avaliação de Neubarth, os riscos de adotar abordagem mais contundente pode refletir negativamente junto à população, que pode passar a evitar procurar serviços de saúde e 'esconder' sintomas do novo coronavírus. "É uma linha tênue, do ponto de vista da saúde pública não está errado. As pessoas não podem sair de casa se confirmado o diagnóstico. É preciso resguardo. Podemos questionar a forma da abordagem", afirma. "A informação tem que ser colocada para segurança do paciente e da família, e não por coerção. Nossa obrigação como profissionais da saúde é orientar os pacientes", completa. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) confirma que as unidades de saúde da Capital aplicam o protocolo.