TJ aprova inclusão de casal homossexual em lista de adoção
Ação ajuizada na comarca de Santa Cruz do Sul foi favorável hoje por quatro votos a três
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O desembargador Claudir Fidélis Faccenda, que inicialmente votou contra a habilitação conjunta, afirmou que mudaria seu voto em razão de uma recente decisão semelhante no Estado. “Achei que é hora de mudar o pensamento”, explicou Faccenda, que alegou ter buscado na Constituição Federal os argumentos necessários para justificar a decisão favorável às duas interessadas.
"Argumento da igualdade, da possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo, além da relevância do assunto porque há abrigos com muitas crianças", explicou o desembargador. Os desembargadores destacaram que os casais homoafetivos devem ter tratamento digno e igualitário.