TJ determina que taxistas poderão escolher cor da camisa do uniforme

A decisão em caráter liminar do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-RS), Newton Luís Medeiros Fabrício, suspendeu parte do decreto municipal que determinava o uso de camisa na cor azul pelos taxistas da Capital. A definição foi obtida pelo Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), a favor dos mais de 10 mil profissionais que, desde segunda-feira, puderam escolher a cor da camisa do uniforme. No entanto, a decisão ainda precisa ser votada.

O taxista Leandro Dantas, de 33 anos, que trabalha no Centro da cidade, está satisfeito com a nova decisão. Dantas gastou R$ 400 para comprar três calças e quatro camisas na cor azul, para compor o uniforme de trabalho. “Não acho que seja justo definir a cor da camisa. Eu posso não gostar da cor e também ela pode ser mais cara. Além disso, as vezes é difícil de encontrar”, explicou.

A multa aplicada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), para quem não utilizar o uniforme conforme foi definido, é de R$ 128. Esclarecendo que a decisão ainda não é comemorada pois está apenas em caráter liminar e ainda não está imposta de forma definitiva, o presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, frisou que a cor não pode ser estipulada. “Foi um abuso definir a cor, sem contar que isso gera uma grande despesa”, afirmou.

Segundo Nozari, a Nova Lei do Táxi já define o traje adequado que todos os taxistas devem utilizar no exercício da atividade. “Somos favoráveis que o taxista use uniforme. A lei determina que esteja com camisa com gola, calça e calçado fechado, mas a EPTC não pode definir, inclusive, a cor. É indiferente”, esclareceu.

Para Nozari, 99% dos taxistas são autônomos e enquanto a EPTC não disponibilizar o uniforme de forma gratuita, ela não pode estabelecer tais definições. “Quando o taxista tiver que pagar para trabalhar com uniforme, uma exigência como essa não pode ser feita”, concluiu.