TJ do Estado divulga salários de servidores, mas mantém nomes em sigilo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) disponibilizou em sua página na internet a lista com os cargos e a remuneração de seus servidores e magistrados. A pedido do presidente do TJRS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, o material mantém em sigilo os nomes de seus detentores.

A decisão, no entanto, não atende plenamente a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pede a publicação da lista com o nome dos servidores, o cargo que ocupam, a unidade em que estão lotados, os valores recebidos no mês, as vantagens (adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, etc), os subsídios, as indenizações (auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, moradia, natalidade, entre outros) e as diárias recebidas, bem como os descontos realizados na folha de pagamento.

Clique aqui para acessar a lista

O TJ gaúcho tem mais de 12 mil matrículas, entre servidores ativos e inativos, e uma folha de pagamento orçada em R$ 1,7 bilhão em 2012. A publicação dos salários atende a um princípio da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio deste ano.

O TJ gaúcho informou que comunicou ao CNJ todos os procedimentos adotados para a divulgação da lista. Segundo o TJ, a relação nominal dos salários dos servidores não foi apresentada por “haver vedação expressa pela Lei Estadual nº 13.507/2010”. Segundo o TJ, a legislação determina que todos os poderes especifiquem as respectivas remunerações e o detalhamento dos cargos públicos, "vedada, em qualquer caso, a identificação pessoal, devendo ser observado o disposto no inciso X do art. 5º da Constituição Federal".