TJ manda Prefeitura de Porto Alegre restaurar o Viaduto Otávio Rocha

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou nesta terça-feira que o município de Porto Alegre elabore um projeto técnico para restaurar o Viaduto Otávio Rocha, na avenida Borges de Medeiros, no Centro da cidade. A decisão, da juíza Rosana Broglio Garbin, dá prazo de nove meses para o Executivo produzir o documento. A contagem passa a valer a partir da data em que não for mais possível recurso da decisão.

Caso o prazo seja desrespeitado, há a previsão de multa diária de R$ 500, em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente. A decisão acolhe uma ação do Ministério Público (MP). A Secretaria Municipal de Obras e a Procuradoria-Geral do Município foram procurados pela reportagem, na noite desta terça, e preferiram não se pronunciar.  

Pela decisão, o trabalho deve prever a retirada das pichações e contemplar, além de um programa preventivo de segurança ostensiva e monitoramento eletrônico contínuo, a reestruturação das lojas existentes sob o viaduto. A magistrada ainda estabelece que haja previsão de verbas ou captação de recursos, licitações que se mostrarem necessárias e os devidos encaminhamentos à chancela de outros órgãos para que a reforma saia do papel.

Após finalização do projeto, a administração deve incluir no primeiro orçamento seguinte as verbas de responsabilidade do Município, sob pena de multa de R$ 10 mil, e dois anos de prazo para executar a obra, sob pena de multa diária, também de R$ 500, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

A obra foi tombada em outubro de 1988 como patrimônio histórico cultural. Em um inquérito civil para apurar as pichações no Viaduto, o MP verificou a necessidade da restauração da edificação. Apontou que o viaduto está se deteriorando após a última reforma no local, executada em 2001. Foram adquiridas oito câmeras para o monitoramento, mas nenhuma delas funciona.

Tombado como patrimônio histórico e cultural, viaduto foi reformado pela última vez em 2001 | Foto: CP Memória