TJ-RS investigará conduta de juiz que impediu atuação de advogado cadeirante

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), decidiram instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz da Comarca de São Francisco de Paula, Carlos Eduardo de Lima Pinto. A ocorrência policial que deu início à polêmica registra que o magistrado agiu de forma irregular ao não realizar uma audiência no primeiro andar do prédio, na Serra, impedindo a atuação do advogado de uma das partes, que é cadeirante.

Os fatos foram narrados ao Órgão Especial pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Tasso Cauby Soares Delabary, que votou pela abertura do PAD. O Órgão Especial vai apurar se houve infração, por violação aos deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), ao Código de Ética da Magistratura nacional, além de inobservância às disposições da Constituição e do Código de Processo Civil. O desembargador Sylvio Baptista Neto vai relatar o Processo.