TJ suspende abertura de envelopes da concessão do Mercado Público
Desembargador Miguel Angelo da Silva suspendeu a concorrência pública até o julgamento definitivo do recurso
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vedou a abertura dos envelopes das propostas de concessão do Mercado Público de Porto Alegre. A Prefeitura da Capital havia marcado o ato para a tarde desta quarta-feira, após conseguir uma liminar autorizando o prosseguimento da concorrência. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recorreu da decisão judicial, em peça oferecida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O desembargador Miguel Angelo da Silva suspendeu a concorrência pública “até o julgamento definitivo deste recurso”. No entendimento do relator do caso, a concessão do Mercado Público de Porto Alegre à iniciativa privada é uma questão “delicada”. O magistrado da 22ª Câmara Cível do TJRS destacou ser prudente “oportunizar o contraditório e a ampla defesa” diante do “perigo de dano irreparável” da abertura dos envelopes.
Posicionamento da Prefeitura
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) divulgou nota lamentando a decisão, garantindo que vai recorrer. De acordo com a Prefeitura, o efeito suspensivo do TJRS “novamente paralisa a licitação do Mercado Público, estruturada há mais de dois anos”.
A Prefeitura recebeu, em 31 de julho, duas propostas de interessados na concessão do Mercado Público. O edital prevê um contrato de 25 anos para a gestão do espaço. Os investimentos devem chegar a R$ 40 milhões, na realização de melhorias na infraestrutura do Mercado. Os atuais comerciantes do espaço são contrários à concessão. O TCE ainda pontuou que a concessão só pode ser feita com autorização da Câmara Municipal.
