TJ suspende pagamento de precatórios a quase 5 mil em função do STF

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) suspendeu o pagamento de R$ 114,3 milhões em precatórios a 4,9 mil credores no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira a ata do julgamento do mês passado que concluiu ser inconstitucional a emenda à Constituição que permitia aos Estados e Municípios parcelar a dívida.

Com a publicação, fica suspenso o pagamento por ordem crescente, ou seja, do menor ao maior valor. Os esforços agora serão concentrados na quitação em ordem cronológica – de acordo com o ingresso do precatório no Judiciário. “Todas as forças estarão direcionadas para apenas uma modalidade de pagamento”, disse o juiz coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Antonio Alves Capra. Idosos e portadores de doenças graves terão direito de receber antes dos demais.

Até a data de publicação do ata, metade dos valores disponibilizados pelo Executivo gaúcho era destinado a cada uma das modalidades. Os pagamentos pela ordem crescente seguirão suspensos até que o STF defina se a decisão atinge acordos já feitos ou apenas os que serão realizados. Ocorrendo a segunda hipótese, o pagamento volta a ser garantido. “É momento de ter um pouco de cautela, um pouco de prudência. Dependendo da forma como o Supremo vier a ajustar os efeitos da decisão esses pagamentos poderão ser retomados”, explicou Capra.

A Procuradoria Geral do Estado já encaminhou pedido ao STF, em conjunto com outras PGEs do país, na tentativa de convencer os ministros a tomarem uma decisão que não prejudique acordos já realizados. O governo gaúcho soma um passivo de R$ 6,3 bilhões em precatórios. São cerca de 38 mil ações a serem pagas.

Nessa segunda-feira, o TJ divulgou que chegou a mais de R$ 80 millhões o valor em precatórios pago pelo Estado, a 2.389 credores, no período de janeiro a março de 2013.