TJRS adia julgamento de reintegração de posse de prédio público

O Tribunal de Justiça (TJRS), na Capital, adiou o julgamento do recurso acionado pela Prefeitura de Porto Alegre, que pede a reintegração de posse do prédio da antiga Escola Estadual Benjamin Constant, localizado no bairro São João, na zona Norte da Capital. No mesmo dia, as mulheres da Casa de Referência - Mulheres Mirabal e do movimento de mulheres Olga Benário se reuniram em frente à sede do TJRS para um ato em defesa da ocupação. O julgamento estava previsto para esta quarta-feira. O TJRS não informou a nova data.

O prédio, cedido pelo Estado ao município, foi ocupado em 7 de setembro de 2018. E desde então o local é utilizado para atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência. A coordenadora da Casa Mirabal, Nana Sanches, explica que o movimento exige o cumprimento de um acordo firmado entre prefeitura, Estado e o grupo.

“A prefeitura está com muita dificuldade para cumprir esse acordo, que foi feito quatro anos atrás, e a gente espera que a audiência de hoje faça com que esse acordo seja cumprido e a Mirabal tenha finalmente a cessão de um local para seguir atendendo mulheres e crianças vítimas de violência, algo que a gente faz há seis anos para cidade de Porto Alegre”, observa.

Conforme Nana, há quatro anos um grupo de trabalho com os representantes do movimento, da prefeitura e do Estado decidiu que o prédio que abrigava a escola permitiria o atendimento adequado das mulheres vítimas de violência.

“O prédio está localizado em um terreno municipal, mas a construção era do Estado. Era um terreno cedido pela prefeitura para o Estado. E com a nossa negociação o Estado então passou essas melhorias feitas no terreno para prefeitura, com a condição de que esse prédio fosse destinado para políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência contra as mulheres e, especificamente, para a Mirabal”, completa.