Questionada, a assessoria do Supremo não soube informar o que vai acontecer se houver empate no julgamento de hoje e afirmou que é preciso esperar uma possível decisão do plenário da Corte.
Hoje, os ministros do Supremo analisam duas ações: uma encaminhada há mais de dois anos pelo governo do Rio de Janeiro, que pede que os casais homossexuais de servidores públicos tenham os mesmos direitos que os heterossexuais; e outra, de autoria da PGR (Procuradoria-Geral da União), que argumenta que o não reconhecimento dos direitos dos casais gays fere a Constituição Federal. Nos dois casos Toffoli atuou como representante da AGU (Advocacia-Geral da União).
Como advogado-geral, ele apresentou os argumentos da União sobre os dois temas ao Supremo. No julgamento de hoje, a AGU foi representada por Luis Inácio Adams. Na leitura de sua defesa, Adams se posicionou favoravelmente à união afetiva entre homossexuais.
As informações são do Portal R7.
