Insatisfeitos com as demissões de servidores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf) pela prefeitura, sindicatos ligados à saúde fizeram vigília nesta terça-feira na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Petrópolis.
Conforme o Sindisaúde, o ato "Luz para a Justiça" presta apoio à decisão liminar obtida pelo MPT que impede a substituição dos 1,3 mil trabalhadores do Imesf. O presidente do Sindisaúde, Julio Jesien, explica que o objetivo é fortalecer o MPT. "No nosso ponto de vista, o MPT tem sido coerente nas ações", frisa.
Pelo lado do Ministério Público do Trabalho, o órgão reconhece a legitimidade das manifestações dos trabalhadores, que estão expressando seu descontentamento com a indefinição acerca do futuro de seus contratos de trabalho e do próprio Imesf.
O MPT lembra que, apesar do compromisso assumido perante os MP’s, o município, baseado na decisão de inconstitucionalidade da lei que criou o Imesf, resolveu extinguir o Imesf e firmar termos de parceria com instituições de saúde de Porto Alegre para prestação de serviços de atenção básica de saúde.
Essa situação levou o MPT a promover a execução do TAC, no final de 2019, junto à Justiça do Trabalho, tendo sido deferida a liminar, em janeiro de 2020, no sentido de que o município observasse o TAC, não efetuando a contratação de parceiros/terceiros e não rescindindo os contratos de trabalho do Imesf enquanto não houvesse uma definição da situação, haja vista as outras ações judiciais que estavam tramitando.
A liminar continua em vigor, conforme decisão da Presidente do TRT da 4ª Região do dia de 17 de setembro de 2020.
Felipe Samuel