Tribunal mantém absolvição de acusados por acidente da TAM em Congonhas

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região manteve a absolvição de três acusados no processo do acidente com o Airbus A-320 da TAM que, em 17 de julho de 2007, deixou 199 pessoas mortas nas imediações do Aeroporto de Congonhas, zona sul
de São Paulo. A decisão foi tomada de forma unânime pelos magistrados da 5.ª Turma no fim da tarde desta segunda-feira, 12, no julgamento que ocorreu na capital. O Ministério Público Federal poderá recorrer.

A posição representa a ratificação da absolvição decidida pela 8ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, no dia 4 de maio de 2015. Respondiam ao processo o então diretor de segurança de voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Maria Ayres Abreu, que ocupava o cargo de diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Eles eram acusados de crime contra a segurança do transporte público e contra a incolumidade pública.

A apelação do MPF tramitava desde julho de 2016 e foi colocada em pauta para julgamento nesta segunda a pedido do relator, o desembargador Paulo Fontes.

Participaram da apreciação o desembargador André Nekatschalow e a juíza convocada Marcelle Carvalho. O teor dos votos dos magistrados não havia sido divulgado até a noite desta segunda pelo Tribunal. O Ministério Público ainda não informou se recorrerá a instâncias superiores reforçando o pedido de condenação das partes.