Tribunal Regional Federal julga nesta terça 30 apelações do caso Rodin
Operação levou à condenação de 29 pessoas por irregularidades relacionadas a CNHs
publicidade
Três desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgarão nesta terça-feira, em Porto Alegre, 30 apelações de reús condenados em primeira instância no processo do caso Rodin. A sentenção foi proferida ainda em 2014.
Nessa fase, as decisões são resultado dos votos dos três desembargadores, que proferem o chamado “acórdão”. Antes da leitura dos votos, os advogados poderão fazer as sustentações orais, com limite de tempo de 10 minutos. Até agora, 12 já formalizaram o pedido para defenderem oralmente seus clientes.
Os desembargadores responsáveis pelo julgamento são Claudia Cristina Cristofani (relatora), Sebastião Ogê Muniz (revisor) e Marco Antônio Rocha. Durante a audiência, ainda serão aprecisadas as apelações feitas pelo Ministério Público do Federal (MPF). O processo corre em segredo de Justiça e o julgamento não será aberto ao público.
Em 2014, na Justiça Federal de Santa Maria, os 29 réus foram condenados a penas que variam de dois a 38 anos de prisão e obrigados a devolver R$ 90 milhões em valores atualizados.
Operação Rodin
A Operação Rodin foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007 e investigou irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2007 em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (FUNDAE), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para a realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.
O inquérito policial foi instalado em janeiro de 2007 e a denúncia recebida pela 3ª Vara Federal de Santa Maria em maio de 2008. Em fevereiro de 2014, a sentença foi proferida e iniciaram os prazos para as defesas e para o Ministério Público Federal (MPF) recorrerem. Os processos foram concluídos para a análise da relatora no tribunal em março de 2015.
