TSE confirma suspensão de convênio com Serasa
Tribunal forneceria e validaria dados que podem alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros
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A Assessoria de Comunicação do TSE disseque ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela corte, mas informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda hoje. O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados. Na manhã desta quinta, o ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos eleitores brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do tribunal”.
O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titual da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.