Após a aprovação do projeto que regulamenta transporte por aplicativos em Porto Alegre, nesta segunda-feira, o Uber se posicionou sobre o texto afirmando que alguns dos artigos votados no plenário são inconstitucionais. O serviço alerta que o PL 14/2016 torna o sistema ineficiente e cita exemplos como da proibição de que motoristas de outras cidades que integram a área metropolitana de Porto Alegre possam trabalhar na plataforma. Além disso, a empresa também critica a mensalidade de 20 UFMs para motoristas, que desconsidera diferentes perfis que dirigem por meio do aplicativo.
A Uber pede que o prefeito José Fortunati promova o debate para criação de um projeto de lei que realmente seja bom para a cidade de Porto Alegre.
Confira a nota do Uber
"O PL 14/2016 foi aprovado hoje pela Câmara Municipal de Porto Alegre e segue para o prefeito Fortunati vetar ou sancionar seu conteúdo. É importante lembrar que este projeto ainda não é lei.
Mais do que tornar o sistema ineficiente, alguns dos artigos aprovados hoje são claramente inconstitucionais - como a proibição de que motoristas de outras cidades que integram a área metropolitana de Porto Alegre possam trabalhar na plataforma, além da mensalidade de 20 UFMs para motoristas, que desconsidera diferentes perfis que dirigem por meio do aplicativo: por exemplo, motoristas que dirigem 4 horas por semana vão pagar o mesmo que motoristas que usam o aplicativo 44 horas por semana. Ao entrar na plataforma, o motorista parceiro já deve dinheiro.
O prefeito Fortunati tem aqui a oportunidade de vetar estes artigos inconstitucionais e promover o debate para a criação de um projeto de lei que realmente seja bom para a cidade de Porto Alegre. A Uber afirma que segue com sua missão de oferecer uma opção de mobilidade acessível e confiável para a população de Porto Alegre."
Uber critica aprovação do projeto de regulamentação e pede que haja debate
Câmara dos Vereadores aprovou texto por unanimidade com 33 votos favoráveis
