Apesar da aprovação, na Câmara dos Vereadores, de projeto de lei que prevê a proibição da contratação de serviço de transporte através de aplicativos móveis, o Uber informou que seguirá operando normalmente em Porto Alegre. Em nota oficial, a empresa salientou que a lei ainda precisa passar pela sanção do prefeito e enfatizou que o veto à tecnologia no transporte "é inconstitucional".
"O serviço que os motoristas parceiros da Uber oferecem é o transporte individual privado, previsto na lei federal 12.587/2012", explicou a assessoria do Uber. "Por isso, uma lei que vete esse tipo de tecnologia é inconstitucional, como já afirmaram alguns juízes e tribunais brasileiros, além de declarações públicas da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Adrighi.
A nota do Uber ainda argumenta que seus serviços fomentam a economia, com novas formas de geração de renda. "Inovação é fundamental para o desenvolvimento das cidades e possibilita a criação de novas oportunidades", afirma.
Dois carros do Uber são autuados
Agentes de fiscalização da EPTC apreenderam nesta quarta-feira dois carros usados para o Uber. A blitz ocorreu na avenida Loureiro da Silva, área central da Capital. Na ação, foram abordados 82 veículos, com 33 autuações emitidas por diversas infrações. Desde o fim de semana, três motoristas do Uber foram autuados, o primeiro deles no sábado.
Dos autuados, cinco eram táxis, além dos dois casos de transporte clandestino, como é considerado o Uber. Os sete foram recolhidos por irregularidades para o depósito da EPTC. A empresa esclarece que as blitze não ocorreram para fiscalizar exclusivamente a carona paga, mas porque ocorrem de forma rotineira, com o objetivo de coibir infrações, além de garantir uma maior segurança no trânsito.
Uber seguirá operando em Porto Alegre, contrariando PL da Câmara
Serviço divulgou nota em que considera inconstitucional a lei, por contrariar decisão federal
