Na semana passada, o juiz da 4ª Vara Empresarial, Mauro Pereira Martins, homologou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Ministério Público do Estado (MP-RJ) e CEG, que prevê multa de R$ 100 mil para cada explosão de bueiro na cidade. Acordo semelhante já havia sido firmado pelo MP-RJ, e homologado pelo juiz, com a concessionária de energia elétrica Light.
Como o acidente que feriu Rafael ocorreu antes do TAC, a multa não será aplicada. A sentença, de 20 de julho do ano passado, foi mantida em 2º instância, na sessão na terça-feira, e a informação foi divulgada nesta segunda-feira, pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Segundo o TJ-RJ, a companhia, em sua defesa, "tentou culpar a concessionária de energia Light, visto que, segundo a empresa, o evento decorreu de uma centelha produzida pela rede elétrica. A alegação, no entanto, foi rejeitada".
O relator do processo, desembargador Jorge Luiz Habib, da 18ª Câmara Cível do TJ do Rio, citou o convênio homologado pela Justiça entre as concessionárias CEG e Light para inspeção, em ação conjunta, em caixas e galerias subterrâneas. Segundo ele, por isso, ambas "responderão solidariamente pelos danos causados".
Fiscalização
O secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Roberto Osório, disse hoje que vai aumentar o número de equipes que realizam o monitoramento de bueiros com risco de explosão na cidade. Na sexta-feira, primeiro dia de trabalho, as equipes realizaram 154 inspeções em Copacabana, na zona sul, e no Centro.
O objetivo, segundo o secretário, é conseguir 500 inspeções por dia. O monitoramento foi definido a partir de um acordo entre prefeitura do Rio, governo estadual, MP-RJ e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ).
