Vereador pedirá urgência na votação de projeto que extingue 30s em sinaleiras da Capital

O autor do texto que criou o Estatuto do Pedestre, vereador Nereu D’Ávila (PDT), promete solicitar nesta semana a urgência na apreciação do projeto que pretende revogar a obrigatoriedade de intervalos de 30 segundos nas sinaleiras de pedestre da Capital. A exigência do limite mínimo de tempo é um dos artigos do conjunto de regras, que está vigorando, mas que não é cumprido pela Prefeitura. A proposta de revogação passou nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores.

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O Executivo havia vetado o tempo mínimo, mas o veto foi encaminhado à Câmara depois do prazo limite, obrigando a presidência do legislativo a promulgar, no fim de maio, a lei com os 30 segundos inclusos no texto. A prefeitura sustenta que não colocou em prática a medida porque solicitou análise jurídica da Procuradoria Geral do Município a fim de saber se o texto não fere resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) normatizando a sinalização semafórica em todo o Brasil. O parecer da PGM ainda não foi entregue à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), esclareceu à tarde o diretor-presidente, Vanderlei Cappellari.

Em um teste promovido pelo município, em abril, a cidade parou. Houve lentidão em vários pontos e atrasos em linhas de ônibus. A alteração provocou pelo menos 500 reclamações pelo telefone 156, o Fala Porto Alegre. O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) reiterou que o teste foi projetado para não dar certo e desqualificar a iniciativa. Autor da proposta que incluiu os 30 segundos no estatuto, ele disse que há mais de um mês solicitou audiência com a administração municipal a fim de discutir alternativas para facilitar a travessia de pedestres em sinaleiras e que ainda espera resposta.