A reportagem da Rádio Guaíba localizou nesta sexta-feira a viúva do sem-terra Elton Brum da Silva, morto no dia 21 de agosto de 2009, ao ser ferido nas costas com um tiro de espingarda calibre 12, efetuado pelo Policial Militar (PM)Alexandre Curto dos Santos, durante desocupação na Fazenda Southall, em São Sabriel. A agricultora Maria Odete Souza de Ávila, de 47 anos, e a filha, de sete anos, vivem hoje no casebre de um irmão de Elton, localizado em uma pequena propriedade rural de Canguçu.
Ontem, Maria foi avisada sobre a decisão judicial que obrigou o Estado a pagar pensão de R$ 350 por mês à família. Segundo ela, há imensas dificuldades financeiras, até mesmo, para comer.
“Agora, minha maior preocupação é minha filha ter que deixar a escola”, relata Maria, que vai receber o primeiro depósito da pensão, via Banrisul, 15 dias após a abertura de uma conta. Conforme ela, Elton Brum da Silva garantia a subsistência da família ao vender o que era produzido nos acampamentos e assentamentos do MST: “Era ele que pagava tudo em casa”.
A viúva do sem-terra demonstra resignação quanto ao futuro do PM que deixou orfã a filha de Elton, na época com seis anos. “O que é que eu posso fazer agora? Espero apenas que ele seja preso." Acusado por homicídio qualificado (com a intenção de matar e sem dar chance de defesa à vítima), o PM Alexandre Curto dos Santos responde processo em liberdade, e segue na Brigada Militar, onde, devido ao crime, atua apenas em funções administrativas. “Era uma coisa que não esperava, ele foi para lá lutar, e perdeu a vida, mas confio em Deus que vamos superar as dificuldades”.
Na decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o juíz Gilberto Schefer entendeu que "o Estado do Rio Grande do Sul tem responsabilidade de ordem objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros [...], devendo assim responder pelos atos omissivos e comissivos, dolosos ou culposos, que resultem em prejuízo a outrem, sendo plenamente aplicada a teoria do risco administrativo". Para ele, o pagamento de pensão é justa e urgente a reivindicação, já que Elton era o principal responsável pela subsistência da família.
A advogada do MST Claudia Ávila informou que o valor da pensão deve ser pago pelo Estado até o fim do julgamento da ação ajuizada pela família da vítima contra o Estado. No processo, são exigidas indenizações por danos moral e material pela morte do sem-terra.
Viúva do sem-terra morto por PM relata dificuldades para sobreviver
Decisão judicial obriga Estado a pagar pensão de R$ 350 por mês à família da vítima