O coordenador Anderson Lima afirmou que a ação de fiscalização foi preventiva, a fim de evitar casos de intoxicação alimentar, como os registrados recentemente em outros estabelecimentos da cidade. Somente após realizar a desinsetização e a reorganização, a lancheria pode receber autorização para retomar o serviço.
A ação da Vigilância integrou a Operação Sossego, realizada por diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Porto Alegre, para fiscalizar o cumprimento do acordo firmado entre autoridades, moradores, empresários e frequentadores do bairro. Em três dias, seis locais na Cidade Baixa foram multados devido a irregularidades. De quinta-feira a sábado, 75 servidores percorreram bares, casas noturnas, restaurantes e lancherias para acompanhar de perto o cumprimento das novas normas de funcionamento.
Foram vistoriados 114 locais e, além das autuações, ocorridas por fechamento após o horário permitido ou falta de liberação para execução de música, por exemplo, houve 29 autuações. Essa é uma etapa anterior à multa, quando há problemas menos graves, como colocação de cadeiras na rua após a hora limite. Caso haja reincidência, o estabelecimento corre risco de ser multado em R$ 216,34.
Conforme os decretos assinados pelo prefeito José Fortunati, desde o dia 4 deste mês e pelo período experimental de 90 dias, estabelecimentos do bairro boêmio devem encerrar as atividades e recolher as mesas e cadeiras às 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado. De domingo a quinta-feira, o horário limite é até a 1h, com colocação de mesas e cadeiras em calçadas e decks permitida só até a meia-noite. A tolerância para todos os casos é de 30 minutos.
Os estabelecimentos que usem música amplificada após a meia-noite devem ter projeto acústico aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). Um dos decretos também permite que mais bares passem a funcionar, com menor distância entre si, em ruas como Lima e Silva, República e João Alfredo. Quem quiser obter o licenciamento junto à Smic precisa ter isolamento acústico, Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI).
