Orçada em R$ 19.489 milhões e iniciada em dezembro de 2010, conforme auditor-fiscal do MTE Cícero Farias Berngsen, a obra, que abrigará detentos masculinos, não será embargada, já que não apresenta riscos iminentes. No entanto, a empresa deverá se explicar e tomar providências sobre a falta de segurança e saúde no trabalho. Além da notificação, a Portonovo também deverá pagar uma multa, cujo valor não foi divulgado.
“A parte elétrica desta construção já havia sido embargada em março, por estar em desacordo com as regras. Desta vez, encontramos funcionários sem botas e luvas de proteção, o terreno sujo, falta de acesso, ausência de áreas de vivência, alojamento, refeitórios e banheiros precários”, afirmou. Ao questionar o engenheiro civil, responsável pela obra, que optou por não revelar o nome, o procurador do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Maio Ambiente de Trabalho (Codemat), Philippe Gomes Jardim, esclareceu que a empresa tem obrigação de fornecer e exigir o uso dos equipamento de proteção individual e coletivo. “ É inaceitável que o profissional se abstenha da responsabilidade, alegando desconhecimento de regras ou sobre o que ocorre dentro do canteiro onde a construção está sendo executada”, alertou.
Também presente na vistoria, o coordenador regional da Codemat, procurador Noedi Rodrigues da Silva, confirmou que apesar das inspeções serem constantes, muitas vezes somente quando ocorrem acidentes as construtoras atentam para a indispensável necessidade de cuidar da vida dos funcionários. “Infelizmente, a cada dia, em todo o Brasil, ao menos uma pessoa morre em obras que não seguem as normas. Esse presídio tem a previsão de entrega de três anos e, passados quase dois anos, nota-se que nem 40% da obra está concluída”, avaliou.
O engenheiro responsável pelo empreendimento, assim como a empresa, optaram por não se manifestar sobre os apontamentos do MTE e MPT. Posição diferente de um operário que, mesmo sem se identificar, reclamou das condições precárias de trabalho a que é submetido. ”Este local deveria ser interditado. Somos mal tratados aqui, mas precisamos trabalhar”, desabafou.
