Voto pela liberação de aborto de anencéfalos é maioria no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento do processo que pede a liberação do aborto de feto anencéfalo. A sessão começou por volta das 14h30. O primeiro a votar foi o ministro Ayres Britto, vice-presidente do STF. O futuro presidente acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio Mello, e votou pela liberação da interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Com isso, a descriminalização atingiu a maioria no plenário. Se nenhum ministro mudar de posicionamento, o julgamento já estará definido.

Gilmar Mendes foi o sétimo ministro a votar a favor da liberação do aborto de feto anencéfalo, sem que isso configure crime. Além dele, o relator Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto somam sete votos favoráveis à medida. O único contrário é o ministro Ricardo Lewandowski.

Ainda faltam votar o ministro Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema. Até o presidente da Corte determinar o resultado final do julgamento, os ministros podem mudar o voto durante a sessão.

O plenário do STF analisa a ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, pedindo que a Suprema Corte permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher interromper a gravidez, sem que isso seja crime. De acordo com o Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.