A rede Walmart de supermercados assinou, na sexta-feira, o acordo que garante o pagamento de R$ 600 mil referentes à reincidência no descumprimento de itens do Código de Defesa do Consumidor por parte de duas lojas do grupo. Dois supermercados Nacional foram fechados no dia 29 de agosto depois de o Procon verificar o comércio de produtos vencidos e também a oferta de mercadorias com preços diferenciados nas prateleiras e nos caixas registradores. Após nova vistoria, realizada no sábado, os supermercados foram autorizados a reabrir normalmente no domingo, mas a rede não ficou livre da multa.
Na segunda-feira da semana passada uma reunião entre o Procon e a Walmart terminou sem a assinatura do acordo, o que só ocorreu no dia 5. Agora, o Termo de Ajustamento de Conduta foi encaminhado à sede da empresa, em São Paulo, para que seja assinado pela diretoria da corporação. O valor de R$ 600 mil já foi pago, mas a oficialização desse repasse deve ocorrer em ocasião específica para formalizar o TAC. O valor vai ser repassado ao Fundo Municipal de Direitos Difusos, a serem revertidos em recursos para a compra de novos equipamentos para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) da Capital.
Desde 2010, o grupo já respondia a 47 processos abertos na Prefeitura.