Áustria impõe cotas obrigatórias para receber migrantes

O Parlamento austríaco aprovou nesta sexta-feira uma reforma constitucional que impõe aos estados a obrigatoriedade de receber um número de migrantes de até 1,5% de sua população. A medida, aprovada por uma maioria qualificada de dois terços, contou com os votos da coalizão governista de esquerda-direita, bem como dos Verdes.

A Áustria espera receber 80 mil novos pedidos de asilo em seu território este ano. Com esta nova lei, aplicável a partir de 1º de outubro e válida até o final de 2018, Viena pretende obrigar os governos locais que não cumprem as cotas de acolhimento, até agora não vinculantes.

Na prática, o Estado poderá alocar os migrantes em todo o território sem que os governos locais possam se opor, especialmente por meio de regulamentos de urbanismo. O limite máximo de 1,5% poderá ser aumentado se a crise migratória se aprofundar.

A nova disposição exigia uma reforma constitucional, uma vez que as prerrogativas do Estado e dos governos estaduais são estritamente delineados neste país federal. O partido de extrema-direita FPÖ, que se opôs à lei, pediu, em vão, um referendo.