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Argentina corta imposto sobre celulares e endurece políticas de imigração

Decreto de Javier Milei estabelece que turistas terão que ter seguro-saúde e universidades poderão começar a cobrar de estrangeiros

Segundo a Presidência, medidas visam a garantir que fundos públicos sejam gastos com os contribuintes
Segundo a Presidência, medidas visam a garantir que fundos públicos sejam gastos com os contribuintes Foto : Daniel Duarte / AFP/ CP

*Com informações de Estadão Conteúdo

O porta-voz presidencial da Argentina, Manuel Adorni, anunciou na terça-feira que o governo irá “eliminar completamente” os impostos de importação sobre celulares, que antes eram de 16%. O corte acontecerá em duas etapas: a primeira, a partir da publicação do decreto no diário oficial do país, no final desta semana, onde serão reduzidos para 8%; e a segunda, que entrará em vigor em 15 de janeiro de 2026, quando serão completamente eliminados.

"Hoje, na Argentina, um celular com tecnologia de ponta custa o dobro do que no Brasil e nos Estados Unidos”, disse Adorni, ao citar que “a situação era tão ridícula que havia pessoas que pagavam por um avião e um hotel para comprar algo tão básico como um celular em outro país”. É estimado que, com o total da redução tributária, os preços dos produtos eletrônicos importados registrarão uma “redução de ao menos 30%, o que vai equiparar a Argentina com o restante dos países vizinhos”.

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Adorni também comunicou a modificação do Regime Migratório pelo governo argentino, com o objetivo de "restaurar a ordem, a segurança e a equidade no acesso aos recursos do Estado argentino”. Segundo ele, o país quer continuar acolhendo aqueles que vêm para construir um país mais livre e próspero, “mas devemos saber acolher aqueles que estão dispostos a colaborar dentro do marco da lei e ter a firmeza de expulsar do nosso território aqueles que violam as regras”.

Imigração

Em novo decreto publicado nesta quarta-feira, o presidente Javier Milei restringe a imigração ao país, vetando aqueles com antecedentes criminais e exigindo que viajantes tenham seguro-saúde. As mudanças foram comunicadas através das redes sociais da Presidência, que afirmou que as medidas visam a garantir que os fundos públicos sejam gastos com os contribuintes.

Também está previsto que universidades nacionais ficam autorizados a cobrar pelos cursos voltados a residentes temporários. Além disso, a cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante para o país. Para a residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.