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Argentina rejeita exigência de "fundos abutres" em Nova Iorque

Carta com declação foi enviada pelo advogado Robert Cohen ao juiz Thomas Griesa

Carta com declação foi enviada pelo advogado Robert Cohen ao juiz Thomas Griesa
Carta com declação foi enviada pelo advogado Robert Cohen ao juiz Thomas Griesa Foto : Juan Mabromata / AFP / CP
Argentina declarou nesta sexta-feira a um juiz federal de Nova Iorque que não haverá solução para o julgamento sobre a dívida em "default", se não for adotada uma moção a favor do retorno do país aos mercados e do pagamento de seus bônus reestruturados.

"A República e os querelantes estão de acordo em que as partes não podem resolver esta questão até que as ordens sejam anuladas", afirmam os advogados Daniel Slifkin e Michael Paskin, em uma carta ao juiz Thomas Griesa a respeito das exigências dos fundos especulativos. Na carta, a Argentina rejeita as demandas dos fundos NML Capital e Aurelius, expostas em um documento enviado pelo advogado Robert Cohen ao juiz Griesa para que "negue a moção", de modo a impulsionar a continuação das negociações.

Em 11 de fevereiro, o governo argentino pediu a Griesa que suspendesse a ordem do tratamento equitativo a favor desses fundos para, então, poder avançar com sua oferta e resolver o litígio por títulos em "default" desde 2001.

O governo de Mauricio Macri apresentou em 5 de fevereiro passado uma proposta para pagar 6,5 bilhões de dólares, sobre um total de 9 bilhões de dólares, aos fundos especulativos NML Capital e Aurelius e a outros credores na tentativa de encerrar o litígio. EM Limited e Montreux Partners, dois dos seis principais fundos especulativos que ganharam o julgamento em Nova York aceitaram a oferta, pela qual receberão 849,2 milhões de dólares e 298,66 milhões de dólares, respectivamente.

Outros querelantes e os dois fundos mais duros, NML Capital e Aurelius, que em 2012 conseguiram uma sentença favorável para cobrar uma dívida que hoje chega a  1,75 bilhão de dólares, recusaram a proposta até o momento.

A resposta argentina foi dada depois que o mediador judicial Daniel Pollack anunciou, na quinta à noite, um novo acordo com outro credor, o Capital Markets Financial Services, para pagar 110 milhões de dólares.

O governo Cristina Kirchner (2007-2015) rejeitou a sentença de Griesa. Em julho de 2014, este juiz congelou um pagamento de 539 milhões de dólares em Nova York aos proprietários de títulos que haviam aderido às trocas de 2005 e 2010, provocando um "default" parcial da Argentina. Rejeitadas pelos chamados "fundos abutres" e por outros querelantes, até agora, essas reestruturações foram aceitas por 93% dos credores e incluíram reduções significativas.