Assembleia Geral da ONU aprova resolução que pede fim do embargo dos EUA contra Cuba

A Assembleia Geral da ONU aprovou, com 187 votos, uma resolução que pede o fim do embargo imposto há seis décadas pelos Estados Unidos a Cuba. A medida é uma vitória moral para a ilha. No entanto, não é vinculante.

Os Estados Unidos e Israel votaram contra a resolução "Necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro, imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba". O texto aprovado reitera o princípio da "igualdade dos Estados, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos e a liberdade de comércio e navegação internacional".

A Ucrânia se absteve da votação.

O que diz a resolução

A resolução é argumentação para que os Estados em geral evitem recorrer a esse tipo de medidas que afetam as economias dos países que são alvos das mesmas.

O texto "reafirma a igualdade soberana de todos os Estados, a não intervenção e não interferência em seus assuntos internos e a liberdade de comércio e navegação" e pede aos Estados que "se abstenham" de aplicar leis e medidas como o embargo a Cuba.

Além disso, expressa "preocupação com a contínua promulgação e aplicação" de leis como a americana Helms-Burton, vigente desde 1996, que tem efeitos extraterritoriais para pessoas e empresas que fazem negócios com Cuba.

Desde 1992, Cuba apresenta todos os anos um projeto de resolução condenando o embargo dos Estados Unidos, que marcou a vida dos cubanos, já que mais de 80% deles nasceram sob as sanções impostas por Washington em 1962 à ilha comunista, que também foi incluída na lista de patrocinadores do terrorismo.

Apesar de os governos cubano e americano terem iniciado um processo de normalização das relações diplomáticas em 2015, sob o governo de Barack Obama, o embargo segue em vigor e é considerado por seus opositores como o principal obstáculo ao desenvolvimento de Cuba.

A forte repressão do governo cubano às manifestações anti-governamentais de julho de 2021, que deixou mais de 1.000 detidos e forçou outros ao exílio, não contribuiu para a mudança esperada na administração democrata de Joe Biden, após as políticas rígidas de seu antecessor, Donald Trump.

Obstáculo ao desenvolvimento

As autoridades cubanas calculam que seis décadas de embargo causaram perdas de mais de 159 bilhões de dólares (795 bilhões de reais, na cotação atual) para sua economia. Só entre março de 2022 e fevereiro de 2023, o bloqueio teria provocado perdas de 4,86 bilhões de dólares (24,28 bilhões de reais).

Sem o embargo, afirmam, a economia teria crescido 9%. A migração é "um efeito direto da intensificação do bloqueio", alertam, em um folheto distribuído à imprensa.

Diante da "severa situação econômica" causada pela pandemia de covid-19, os altos preços do petróleo e os desastres naturais recentes em Cuba, "é inadiável colocar fim a este embargo", declarou na tribuna a representante do México, Alicia Buenrostro Massieu.

Além do México, vários países individualmente ou em nome de blocos, como a Celac (que reúne América Latina e Caribe), o G77 + China, e o Sica (Sistema da Integração Centro-Americana), defenderam o fim desta "política cruel e anacrônica", como definiu a representante salvadorenha Egriselda López em nome dos centro-americanos.

Para o representante de Uganda, Godfrey Kwoba, que falou em nome do G77 + China, a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo pelo Departamento de Estado americano "não apenas representa um dano reputacional, mas também é um dos principais elementos no fortalecimento recente do embargo".

No total, 33 países tomaram a palavra na manhã desta quarta. A intervenção dos Estados Unidos, um dos últimos a subir à tribuna segundo a lista de mais de 50 oradores inscritos, será na manhã de quinta-feira, antes de a resolução ser submetida à votação no final da manhã.

Da mesma tribuna, na Semana de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, chamou o embargo de "cerco real e guerra econômica extraterritorial, cruel e silenciosa".