Autoridade judicial do Irã proíbe oficialmente a "tortura" e "confissão forçada"
Circular determina também a proibição da "prisão em regime de isolamento" e "a prisão policial ilegal"
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A autoridade judicial iraniana emitiu, nesta quinta-feira, uma circular que proíbe "absolutamente a tortura", o recurso de "confissões forçadas" e outras violações dos direitos da defesa, com o objetivo de "evoluir" o sistema judicial da República Islâmica.
Esta circular, intitulada "Documento sobre a segurança judicial", assinada pelo aiatolá Ebrahim Raisi, chefe da autoridade judicial, proíbe também "a prisão em regime de isolamento" e "a prisão policial ilegal". Destaca também a "transparência" do processo judicial, o direito de "escolher livremente seu advogado", "o princípio da presunção de inocência" e o "acesso consular" para os estrangeiros.
O Irã é frequentemente acusado pelas Nações Unidas, vários países ocidentais, organizações de defesa dos direitos humanos e até mesmo por advogados iranianos de violar os princípios que Raisi diz agora querer que sejam respeitados em seu governo.
A publicação desta carta pela Mizan Online, a agência oficial da autoridade judicial, ocorre uma semana após a divulgação nas redes sociais de vídeos, aparentemente filmados em Teerã, que mostram policiais desfilando na rua em caminhonetes com presos que maltratados por eles e que obrigam a se desculpar diante da população pelos "erros" que afirmam ter cometido. A publicação dessas imagens provocou polêmica no Irã, principalmente na imprensa.
No início de setembro, o anúncio da execução de um jovem lutador gerou polêmica no Irã e no exterior após a publicação de informações que afirmavam que teria sido condenado com confissões obtidas sob tortura.
