Battisti solicita pedido de permanência no Brasil
Documento é o primeiro passo para italiano regularizar sua situação
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De acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho, o caso de Battisti é legalmente enquadrado na categoria “situações especiais e casos omissos”. Ainda não foi definido o relator do pedido de permanência do italiano. O CNIg é formado 28 conselheiros indicados por ministérios, associações sindicais e patronais e outras instituições, como a Polícia Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O conselho é o mesmo responsável pela autorização concedida a 199 haitianos que entraram ilegalmente pelo Norte do Brasil, buscando refúgio da situação de calamidade pela qual passa o país caribenho.
Decisão do STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou a permanência do italiano no Brasil, e mandaram soltá-lo. Battisti estava preso desde 2007, condenado em seu país por crimes nos anos 70 quando era militante de uma organização de esquerda. Ele nega os crimes, mas a Itália pedia sua extradição.
O destino do ativista italiano Cesare Battisti ainda é incerto. Na madrugada desta quinta-feira, após decisão do STF, Battisti saiu do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Acompanhado do advogado e ex-deputado pelo PT Luiz Eduardo Greenhalgh, o italiano seguiu para uma casa em um condomínio residencial do Lago Sul.
Em menos de uma hora após o julgamento, Battisti foi para o Hotel Manhattan, onde passaria a noite. Nesta manhã, no entanto, o ativista não foi visto e funcionários da recepção do hotel informaram que ele deixou o local as 4h30min da manhã. Uma hóspede do hotel que estava no mesmo andar do italiano também confirmou a informação de que ele teria deixado o local.
O Itamaraty disse que não vai se pronunciar oficialmente sobre o caso, mas declarou que a decisão do STF não deve afetar as Relações diplomáticas com o Brasil. O Ministério da Justiça também não vai falar sobre o caso.
Leia a íntegra da nota do Ministério do Trabalho:
“Nesta quinta-feira, 9 de junho, foi protocolado no Ministério do Trabalho e Emprego, endereçado ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), pedido de permanência no Brasil do senhor Cesare Battisti. O pedido será analisado pelos conselheiros do CNIg na próxima reunião do órgão, marcada para o próximo dia 22 de junho.
O CNIg é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que tem por finalidade, entre outras coisas, coordenar e orientar as atividades de imigração e dirimir dúvidas e solucionar casos omissos e situações especiais, no que diz respeito a imigrantes.”
As informações são do portal R7.
