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Chile distribuirá "pílula do dia seguinte" inclusive a menores de 14 anos

Lei define que médicos informem pais de adolescentes que requisitarem a medicação

Três anos depois de aprovado o acesso universal à "pílula do dia seguinte", depois de um trâmite judicial completo, o governo chileno emitiu o regulamento que determina como o remédio deve ser distribuído em centros de saúde. A lei permite até mesmo menores de 14 anos retirar o medicamento. A nova lei, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, estabelece que a distribuição do anticoncepcional será obrigatória em todos os centros de saúde a pacientes sem restrição de idade e não serão aceitos nem a objeção de consciência, nem o critério discricionário do médico.

"Se um consultório municipal se negar a fornecer a 'pílula', teremos de tomar medidas", salientou o ministro da Saúde, Jaime Mañalich. Depois de um longo trâmite iniciado em 2010 no governo da socialista Michelle Bachelet, está vigente a lei. Ao entregar a medicação a menores, entretanto, este deverá fornecer o telefone de pais ou responsáveis para que sejam avisados. Até agora, a falta de um regulamento claro de como aplicar a lei dificultou o acesso à pílula em  um país conservador onde é proibido o aborto em todas as suas formas.

Um estudo da Universidade Central de Santiago de 2011 aponta que 77,8% dos municípios dizem distribuir a pílula, enquanto 10,9% assegurou que não o faziam, ao serem consultados os funcionários da saúde. A principal razão mencionada para não entregá-la é a falta de estoque (31,4%) e de recursos humanos (17,1%). Outro estudo de 2010, da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), estabeleceu que 30% dos municípios não entrega a pílula e 39% o faz com restrições.


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