China implementa lei antiespionagem mais radical

China implementa lei antiespionagem mais radical

Obtenção não autorizada de "documentos, dados, materiais e objetos relacionados à segurança e aos interesses nacionais" pode configurar espionagem

AFP

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A China implementou uma nova lei antiespionagem neste sábado (1º), que dá às autoridades uma maior margem de manobra para agir contra o que consideram ameaças à segurança nacional.

O alcance dessas mudanças levanta dúvidas entre analistas e juristas em um país onde a legislação nessa matéria é relativamente ambígua e sujeita a inúmeras interpretações.

Em virtude da nova lei, a obtenção não autorizada de "documentos, dados, materiais e objetos relacionados à segurança e aos interesses nacionais" pode configurar espionagem.

As autoridades chinesas destacam que existem leis parecidas em outros países e defendem que têm o direito de "salvaguardar sua segurança nacional", ao mesmo tempo em que respeitam o Estado de direito.

A entrada em vigor desse novo texto gera, no entanto, incerteza para as empresas estrangeiras.

Este ano, houve incursões e interrogatórios nos escritórios, na China, de empresas americanas como Mintz Group e Bain & Company que semearam um certo pânico no setor.

A lei contém "uma definição ampla de segurança nacional" e ela se aplicará a todos os níveis e setores da sociedade, disse à AFP Jeremy Daum, pesquisador do Paul Tsai China Center, da Faculdade de Direito de Yale, nos Estados Unidos.

Terá, especialmente, "um efeito dissuasivo nos cidadãos chineses que têm contatos com pessoas e organizações estrangeiras", prevê.

As empresas temem, por sua vez, controles reforçados.

Essas mudanças "levantam preocupações legítimas quanto à realização de certas atividades comerciais normais, que agora podem ser consideradas espionagem", disse o presidente do Conselho Econômico Sino-Americano (USCBC, na sigla em inglês), Craig Allen.

"As discussões sobre segredos comerciais, compartilhamento de dados, estudos de mercado, procedimentos de contratação e coleta de informações comerciais podem cair no escopo da lei", que não especifica "que tipo de dados está vinculado" à segurança nacional, acrescenta.

Entre os governos estrangeiros, apenas os Estados Unidos expressaram preocupação com essa mudança.

A lei "ampliará, consideravelmente, o escopo do que é considerado atividade de espionagem", lamentou o vice-porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel.


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