Colômbia legaliza maconha para fins terapêuticos
Consumo em vias públicas e sua comercialização são proibidos no país
publicidade
fins terapêuticos.
O decreto "permite que sejam expedidas licenças para a posse de sementes de cannabis e que se cultive a planta com fins exclusivamente médicos e científicos", afirmou Santos em uma declaração transmitida pela TV do palácio presidencial Casa de Nariño.
"Permitir o uso medicinal não vai na contramão dos nossos compromissos internacionais no tema do controle de drogas", destacou o presidente colombiano, cujo país é o principal fornecedor mundial de cocaína e que também produz maconha.
O uso com fins terapêuticos já era permitido por lei desde 1986, mas sua aplicação estava pendente "devido à falta de regulamentação" sobre a produção legal nacional, informou uma fonte do ministério da Saúde. "A fabricação, a exportação, o comércio e o uso médico e científico deste e de outros entorpecentes estão permitidos há várias décadas na Colômbia e, no entanto, nunca tinham sido regulamentados, e é o que estamos fazendo", afirmou Santos.
Além deste decreto, o Congresso estuda um projeto de lei sobre maconha medicinal, que espera definir taxas para os cultivos e ampliar outros detalhes da norma. Na Colômbia, onde é legal cultivar até 20 plantas de maconha, já se obtém produtos terapêuticos usando sua folha. O consumo de maconha em vias públicas e sua comercialização são proibidos no país, embora a posse de doses pessoais de 20 gramas é descriminalizada desde 2012, quando a Corte
Constitucional ratificou uma sentença de 1994 sobre o tema.
