Condenação por estupro coletivo gera polêmica na Espanha
Associações pedem mudanças legislativas para considerar crime como agressão sexual
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Associações e juristas reivindicaram, nesta sexta-feira, mudanças legislativas na Espanha, depois que cinco homens que estupraram uma menor foram condenados por abuso sexual, e não por agressão sexual. Segundo os juízes da Audiência de Barcelona, a vítima estava inconsciente, portanto, os acusados "conseguiram realizar os atos sexuais sem usar qualquer tipo de violência, ou intimidação".
Os cinco homens foram condenados a penas de entre 10 e 12 anos de prisão. Uma condenação por agressão sexual, o equivalente a estupro, teria-lhes valido sentenças de entre 15 e 20 anos atrás das grades. Outros dois acusados foram absolvidos por este episódio, ocorrido em outubro de 2015, durante uma festa em uma fábrica abandonada da cidade de Manresa, situada ao norte de Barcelona.
"O problema não é a sentença, mas o Código Penal", declarou a porta-voz da associação Jueces para la Democracia, Montserrat Comas, em declarações à rádio Cadena Ser. O Código Penal em vigor na Espanha estipula que se deve demonstrar que houve violência, ou intimidação, para que um acusado possa ser condenado por agressão sexual. Segundo Comas, é necessário mudar a legislação para que o estupro seja definido como qualquer tipo de relação sexual sem consentimento - como é o caso em muitos países europeus.
Além disso, é o que se encontra estabelecido no Convênio de Istambul, um tratado internacional de prevenção e luta contra a violência contra as mulheres ratificado pela Espanha em 2014, lembrou a magistrada. "Os fatos são especialmente execráveis, porque se trata de uma menor de 14 anos", acrescentou Comas.
O caso foi relacionado com outro similar: o estupro de uma mulher, em julho de 2016, em Pamplona, durante as conhecidas festas de São Firmino, por um grupo que se autointitulava "La Manada". Neste caso, cinco jovens foram condenados no ano passado a nove anos de prisão por abuso sexual, uma sentença que deflagrou uma onda de protestos em todo país.
Em junho, porém, o Tribunal Supremo revisou o caso e aumentou a condenação para 15 anos de prisão para cada um. Também reclassificou o crime como agressão sexual. Depois do primeiro veredicto no caso de Pamplona, o governo socialista anunciou planos para reformar o Código Penal, mas que, por enquanto, não se concretizou.
A diretora da ONG Fundación Mujeres, Marisa Soleto, publicou no Twitter que a sentença no caso de Manresa é "mais uma prova da necessidade de mudar os tipos penais contra a liberdade sexual". Já Altamira Gonzalo, da associação de mulheres juristas Themis, disse sentir "muita vergonha e impotência" após a sentença.
