O ministro chefe do Gabinete Institucional de Segurança da Presidência da República, general Jorge Félix, informou neste sábado que as tropas brasileiras presentes no Haiti foram orientadas a seguir a missão de paz e não se "desviarem" funções atuando em ajuda humanitária. O general explicou que no acordo jurídico da ONU (Organização das Nações Unidas) com o governo brasileiro a descrição dos trabalhos dos militares brasileiros não prevê ações de salvamento.
O Ministério da Defesa pode conseguir "ampliar" a atuação das tropas, mas pelo atual documento que rege o trabalho dos militares brasileiros a atuação como ajuda humanitária pode ferir preceitos legais. O contra-almirante Paulo Zuccaro, subchefe de Comando e Controle do Estado Maior da Defesa, ressaltou, no entanto, que o Brasil não pode esperar estruturas burocráticas serem organizadas para iniciar processo de salvamento no país.
“No momento, o batalhão está empenhado em cumprir a missão estabelecida. Nós entendemos que a ajuda humanitária está sob outras configurações jurídicas. Vamos discutir com a ONU. O batalhão está prestando assistência humanitária. Nós vimos um militar brasileiro retirando uma pessoa de escombros. Isso é uma ação humanitária. Nós estamos vivendo agora uma situação limite”, justificou Zuccaro.
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O conflito esbarra na chefia da Minustah (Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti). A ONU coordena os trabalhos e designa o mandato dos órgãos atuantes no país. Com o envio de tropas americanas, as Nações Unidas precisarão definir quem chefiará as missões no país. Apesar de o Brasil estar presente há mais tempo como missão de paz, a tropa brasileira pode não ser apontada para liderar os trabalhos.
O general Félix informou que a FAB (Força Aérea Brasileira) montou uma ponte aérea entre o aeroporto do Galeão, no Rio, e o aeroporto de Porto Príncipe, capital do país. Uma "central de coordenação logística" foi montada no Rio para reunir doações e material que o governo manda para o Haiti.
De acordo com Félix, o governo brasileiro tem trabalhado, nessa tragédia, recebendo demandas diretas do governo haitiano, da embaixada brasileira no país e do batalhão do Brasil no país. O general contou que no episódio da tragédia de 2004, quando um tsunami devastou a costa da Ásia, o governo brasileiro enviou doações que foram devolvidas, porque não eram úteis para as vítimas.
O governo orienta a população que as doações primordiais, no momento, são: água engarrafada, alimentos prontos e não perecíveis e medicamentos que sirvam para curativos, hidratação e alívio de dores. Quem quiser doar água ou alimentos deve procurar a Defesa Civil. As doações de medicamentos devem ser feitas ao Ministério da Saúde e pessoas que puderem auxiliar com serviços, como transporte das doações, devem procurar o Gabinete Institucional da Presidência.
As informações são do R7.
Conflito jurídico com a ONU pode impedir tropas brasileiras de ajudar Haiti
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