O presidente argentino Mauricio Macri sofreu nesta quinta-feira sua primeira derrota legislativa após a aprovação da lei antidemissão promovida pela oposição. O chefe do Executivo deve vetar a medida nas próximas horas.
O projeto já havia sido sancionado no Senado em 27 de abril. A iniciativa lançada pela oposição kirchnerista com o apoio sindical tornou-se lei com 145 votos a favor, 3 contra e 90 abstenções. O projeto de lei propõe declarar emergência ocupacional durante seis meses, período durante o qual um trabalhador demitido sem justa causa poderá solicitar sua reintegração imediata ou receber uma dupla indenização.
Segundo a imprensa, a abstenção dos deputados da aliança governante de centro-direita foi crucial para a aprovação da lei, que concentrou a atenção da opinião pública nas últimas semanas. Desta forma, Macri tentará colocar um fim ao debate por meio de seu veto, em uma tentativa de limitar os desgastes políticos.
A iniciativa foi promovida pela kirchnerista Frente para a Vitória (peronista de centro-esquerda) e contou, no último minuto, com o apoio da Frente para a Renovação (peronista de centro-direita), liderada pelo ex-candidato presidencial Sergio Massa.
O governo Macri implementou uma série de medidas nas últimas semanas para impedir a adoção da regra com o argumento de que a lei é "desnecessária". E nas últimas horas de quarta-feira confirmou que se oporia à promulgação desta ferramenta legal. "Temos sido coerentes e, é claro, nós não acreditamos que esta ferramenta legal ajudará os trabalhadores", declarou o chefe de gabinete de Maurício Macri, Marcos Peña, sobre o projeto.
Este é o primeiro revés político para Macri depois de sua posse em 10 de dezembro. Pouco depois, em março, ele conseguiu, contra todas as probabilidades, que a maioria da oposição no Congresso aprovasse a lei para emitir um pagamento milionário aos "holdouts", os fundos abutres, com os quais a Argentina estava em litígio há 15 anos nos Estados Unidos.
O Congresso não poderá forçar o presidente a reverter o veto, porque a oposição não conta com os dois terços necessários para tal manobra na Câmara dos Deputados. A lei é apoiada pelos cinco maiores sindicatos o país, que denunciam as cerca de 155 mil demissões desde que Macri se tornou presidente, em um quadro de deterioração social, com um aumento da pobreza que atinge 34,5% da população, de acordo com um estudo da Universidade Católica.
"Seria um erro político grave que Mauricio Macri vete esta lei. Desta forma, ele estará ignorando o setor trabalhista e uma situação criada por eles próprios, no poder, pelos ajustes", afirmou o deputado Jorge Taboada, da Frente para a Renovação (oposição peronista ao governo e ao kirchnerismo). Alguns líderes sindicais advertiram que se Macri vetar a lei vão convocar uma greve geral.
Congresso argentino aprova lei antidemissão
Projeto propõe reintegração imediata caso afastamento não seja por justa causa
