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Dívida derruba direito de voto do Brasil na ONU

País também foi excluído do comando das missões de paz

País também foi excluído do comando das missões de paz
País também foi excluído do comando das missões de paz Foto : Roberto Stuckert / PR / CP
Com recursos reduzidos para sua política externa, o Brasil perdeu o direito de votos em instituições internacionais, sofreu derrotas em eleições para cargos, foi excluído do comando das missões de paz e teve sua credibilidade de potência emergente afetada. No total, a dívida do país com as agências da ONU soma R$ 662 milhões (cerca de US$ 258,6 milhões) e os efeitos já começaram a ser sentidos.

Na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Brasil perdeu seu direito de voto desde 1º de janeiro de 2015 depois de acumular uma dívida de US$ 35 milhões, segundo os dados oficiais. O Itamaraty não paga suas contas desde 2012. Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que, diante de uma dívida de US$ 6 milhões e dois anos sem fazer contribuições financeiras, o Brasil também perdeu o direito ao voto na assembleia das partes do Tribunal Penal Internacional. Por isso, o Itamaraty não pode eleger juízes e nem votar sobre o orçamento da entidade.

Para restabelecer seus direitos na AIEA, basta o Brasil depositar US$ 4 milhões nas contas da entidade. Mas, por enquanto, não há sinal do governo de que o sinal será pago. Em Viena, na sede da entidade, o Brasil já foi excluído de votações importantes sobre a questão nuclear do Irã, país que justamente viu a mediação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar fechar um acordo, em 2010.

A suspensão do Brasil também pode ter um impacto para os interesses do país. Uma vez construídos os submarinos nucleares brasileiros, o governo terá de submeter à AIEA uma proposta de salvaguardas para garantir a proteção dos segredos industriais dos aparelhos. Mas, sem poder votar, não teria como atuar em uma resolução sobre o Brasil.

Outro impacto pode ser o corte de projetos da AIEA no Brasil. Para 2016 e 2017, a agência aprovou cinco programas de cooperação nos campos de saúde e agricultura, justamente para desenvolver a tecnologia nuclear nessas áreas. Com a falta de contribuições nacionais, esses projetos devem ser revistos.

Na Unesco, o Brasil perderá seu direito ao voto nas decisões da entidade a partir de maio. O Itamaraty acumula uma dívida de US$ 23,8 milhões e o último depósito feito nas contas da entidadeem Paris foi em 3 de maio de 2013.
Na Organização da ONU para o Desenvolvimento Industrial (Unido), o Brasil foi obrigado a negociar um plano de pagamento das dívidas, que chegam a US$ 15 milhões. Na Organização dasNações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Brasil não pagou sua cota de 2014 e acumula uma dívida de US$ 15 milhões.

Já no fundo da ONU para financiar as Operações de Paz, o Itamaraty somava até o final de dezembro uma dívida de US$ 87 milhões. Nos últimos anos, o Brasil assumiu o comando das tropas da ONU no Haiti, mandou militares ao Congo e ao Líbano, mas, internamente, a entidade optou por buscar novos parceiros para comandar tropas pelo mundo. A dívida do Brasil ainda soma outros US$ 76,8 milhões à secretaria da ONU. A crise no pagamento das cotas brasileiras ocorreu após a ONU modificar os critérios de contribuições e elevar a participação dos países emergentes na conta final da entidade.