EUA decidem que proibição de prisão perpétua a menores será retroativa

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou nesta segunda-feira que sua decisão de 2012 de proibir a condenação à prisão perpétua a menores de idade pode ser aplicada retroativamente. A nova resolução traz esperança a muitos presos condenados antes de 2012 a passar a vida na prisão por um crime cometido quando ainda eram menores.

Neste caso, os juízes da Suprema Corte deram razão – por seis votos a favor e três contra – a um detido, Henry Montgomery, que solicitou um novo julgamento para se beneficiar da 8ª Emenda da Constituição, que proíbe "penas cruéis ou incomuns". Quando tinha 17 anos, Montgomery foi condenado pela morte do assistente de um xerife de Louisiana, estando na prisão desde 1963.

A nova determinação faz parte de um debate mais amplo nos Estados Unidos sobre condenações consideradas desproporcionais em um sistema judicial com prisões superlotadas.