O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira a remoção de inúmeras restrições legais ao comércio bilateral com Cuba, as viagens para este país e a operação de empresas americanas, assim como a eliminação de limites para determinados tipos de remessas de dinheiro.
Esta é a mais ampla operação de remoção de entraves comerciais, de viagens e de operações financeiras desde que os dois países iniciaram um histórico processo de aproximação em dezembro passado, depois de 50 anos de ruptura. Os dois países restabeleceram formalmente suas relações diplomáticas em 20 de julho, e, na quinta-feira o embaixador de Cuba, José Ramón Cabañas, apresentou ao presidente Barack Obama suas cartas credenciais na Casa Branca.
As medidas adotadas pelos departamentos americano do Tesouro e Comércio, no entanto, não afetam o grosso do embargo econômico e financeiro adotado pelos Estados Unidos há meio século, que somente poderá ser eliminado pelo Congresso, pois se trata de uma lei.
Limites de remessas
De acordo com as novas medidas, que entram em vigor na próxima segunda-feira, os limites dos montantes das transferências autorizadas de imigrantes para familiares em Cuba serão eliminadas e cidadãos americanos estarão autorizados a abrir lojas e contas bancárias em território cubano. O limite de 2 mil dólares de envio de dinheiro para Cuba por trimestre será eliminado, assim como o máximo de efetivo que poderia ser levado à ilha (3 mil dólares para cubanos, 10 mil para pessoas sujeitas à lei americana).
As novas normas, no entanto, mantêm veto às remessas a funcionários do governo e do Partido Comunista de Cuba. Ainda não foram divulgados números oficiais sobre o total das remessas de cidadãos cubanos para familiares na ilha, mas estimativas situam esse valor acima dos 2 bilhões de dólares por ano, sem contar o efetivo levado por viajantes. "As remessas de Cuba ou por cidadãos cubanos em terceiros países para os Estados Unidos serão autorizadas mediante uma licença geral, e as instituições financeiras poderão proporcionar os serviços", informou o departamento do Tesouro.
Da mesma forma, o novo pacote de medidas autoriza mediante licença geral o transporte por barco de viajantes autorizados. Essas viajantes autorizadas poderão abrir e manter contas bancárias em Cuba para ter acesso a fundos para transações, enquanto se encontrarem nesse país, de acordo com a nova normativa.
Presença comercial
Dessa forma, os cidadãos americanos passam a ser autorizados a ter "presença comercial" em Cuba, incluindo o estabelecimento de empresas de capital misto, para proporcionar serviços de telecomunicações, por exemplo. Agências de notícias, exportadores de produtos autorizados e empresas de serviços educacionais poderão iniciar atividades comerciais em Cuba, com contas bancárias e permissão para empregar tanto cubanos como americanos para suas operações.
O secretário americano do Tesouro, Jacob Lew, assinalou em uma nota oficial que "uma relação mais forte e mais aberta entre Estados Unidos e Cuba tem potencial de criar oportunidades econômicas para americanos e cubanos". Por sua parte, a secretária de Comércio, Penny Pritzker, destacou que as decisões anunciadas poderão "estimular as necessárias reformas econômicas" na ilha.
EUA eliminam novas restrições ao comércio e às viagens para Cuba
Transferências de dinheiro de imigrantes para familiares não serão limitadas
