O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira a flexibilização de suas normas comerciais para permitir a importação, para território americano, de bens e serviços produzidos por empresários privados cubanos. A informação foi confirmada pelo Departamento de Estado americano.
De acordo com a nova norma, que entra em vigor com efeito imediato, o Departamento do Comércio americano elaborou uma lista de bens e serviços "produzidos por empresários cubanos independentes" que poderão ser importados, caso se enquadrem nas condições estabelecidas. Para poder exportar seus produtos e serviços, devem obter das autoridades locais uma licença que certifique seu caráter privado. Segundo o governo americano, isso demanda que a atividade "não seja de propriedade, nem seja controlada, no todo, ou em parte, pelo governo de Cuba".
Esses produtos e serviços estarão submetidos "a barreiras alfandegárias, taxas e tarifas" para poderem ser importados para os Estados Unidos, explicou o Departamento de Estado, em um comunicado. A diplomacia americana também publicou uma nota relacionando os tipos de produtos que não estão incluídos na nova norma, como armas, munições, subprodutos animais e vegetais, entre outros.
"Todos os serviços oferecidos por empresários cubanos independentes poderão ser importados (...) desde que estejam em consonância com outras exigências das legislações federal e estaduais", completa a nota. Em 15 de janeiro, Washington já havia anunciado um conjunto de modificações às regulações em vigor para facilitar as viagens e o comércio dos americanos com Cuba. Washington e Havana surpreenderam o mundo em 17 de dezembro passado, ao anunciarem o processo de restabelecimento das relações diplomáticas.
EUA facilita importações para empresários privados de Cuba
Companhias que tiveram licença do governo cubano poderão exportar para os americanos