O governo da Espanha anunciou nesta quinta-feira que continuará a aplicação do artigo 155, que permite intervir nos assuntos de uma região, ao ficar insatisfeito com a resposta do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que disse que a declaração de independência não foi votada. Às 10h (6h de Brasília) venceu o prazo final para que Puigdemont esclarecesse para o governo conservador de Mariano Rajoy se declarou a independência da região em uma confusa sessão no Parlamento catalão.
Em sua resposta, o líder separatista afirmou que, "se o Governo do Estado persistir em impedir o diálogo e continuar a repressão, o Parlamento da Catalunha poderá, se julgar oportuno, votar a declaração formal de independência que não votou no dia 10". Rajou não se deu por satisfeito e convocou para este sábado um conselho de ministros para avançar nos trâmites para intervir na administração da região.
O governo espanhol constatou "a negativa do presidente da Generalitat da Catalunha a responder o requerimento e, em consequência, continuará os trâmites previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade na Catalunha", afirmou o governo em um comunicado, em referência ao texto que permite exercer as competências de uma autonomia, caso esta não cumpra as leis.
A nota oficial diz ainda que "o governo usará todos os meios a seu alcance para restaurar o quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre cidadãos e frear a deterioração econômica provocadas pelo desafio independentista". O requerimento do Executivo central submetido ao presidente catalão o estimulava a desistir de suas ambições separatistas e esclarecer (com um "sim", ou "não") se havia declarado a independência.
Não há resposta do governo catalão ao anúncio de Madri, mas os deputados da coalizão Junts pel Sí, do presidente Puigdemont, e da CUP, que formam a frente separatista no Parlamento catalão, estavam reunidos para decidir os próximos passos.
Aplicação do 155 levará dias
A Espanha é um país muito descentralizado, e a Constituição adotada em 1978 confere às suas 17 comunidades autônomas amplos poderes nas áreas de saúde e educação, por exemplo. Inclui, porém, um dispositivo que permite ao poder central a intervenção direta em uma região no caso de crise. Na questão da Catalunha, a crise mais grave desde o retorno da democracia à Espanha, o Tribunal Constitucional decidiu que o referendo de autodeterminação organizado pelo Executivo catalão em 1º de outubro foi inconstitucional.
Os separatistas afirmam que venceram a consulta com 90,18% dos votos e prometeram uma declaração unilateral de independência. Ela se encontra em um limbo no momento. O artigo 155 diz que o governo central "pode adotar as medidas necessárias" para forçar uma comunidade autônoma a cumprir suas obrigações. Sua aplicação requer uma adoção no Conselho de Ministros e a subsequente aprovação do Senado. Esse trâmite pode se estender por vários dias.
Rajoy viaja nesta quinta-feira para Bruxelas, onde participa de uma cúpula europeia.
No primeiro prazo dado pelo governo e encerrado na segunda-feira, Puigdemont se limitou a oferecer o diálogo.
"Não se pode dialogar com quem está fora da lei e da Constituição", reagiu o chefe do governo espanhol nessa quarta-feira. O artigo 155 faria o governo central assumir a administração da Catalunha, destituir as autoridades regionais e tomar o controle de sua Polícia, os "Mossos d'Esquadra".
É alto, porém, o risco de se provocar grandes mobilizações e uma instabilidade crescente na região. Uma fonte do governo espanhol confirmou à AFP que o Executivo espanhol não invocaria o artigo 155 da Constituição, se Puigdemont convocar eleições regionais.
"A única saída que o senhor Puigdemont tem é restaurar a legalidade vigente e, do ponto de vista político, antecipar as eleições", disse na quarta-feira o líder do maior partido da oposição, o socialista Pedro Sánchez, que está em contato permanente com Rajoy para pactuar a resposta ao órgão separatista catalão.
No campo separatista, os aliados parlamentares de Puigdemont, a CUP, exigem que proclame imediatamente a independência. Seus dez deputados são essenciais para a sobrevivência do governo catalão.
Governo da Espanha avança para intervenção da autonomia da Catalunha
Insatisfação foi gerada pela resposta do presidente Carles Puigdemont, que afirmou que independência havia sido votada
