O governo de fato de Roberto Micheletti denunciou nesta quarta-feira o Brasil na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, por fazer de sua embaixada, em Honduras, refúgio para o deposto Manuel Zelaya, informou a chancelaria.
"O embaixador de Honduras, Don Julio Rendon Barnica, atuando como agente da República de Honduras ante a Corte Internacional de Justiça, "entrou com um pedido introdutório contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas a situações diplomáticas e ao princípio de não intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado" hondurenho, diz a nota. Esse passo é considerado como uma "solicitação para iniciar ações" contra o Brasil, como a imposição de medidas cautelares ou a cobrança de uma indenização.
Zelaya retornou clandestinamente a Honduras no dia 21 de setembro e se refugiou na sede diplomática brasileira, desde então cercada por centenas de militares e policiais. Segundo o comunicado, lido pelo chanceler Carlos López Contreras, o fundamento da solicitação recai na "comissão de (atos) ilícitos que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações (do Brasil) estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre Relações Diplomáticas".
Também, segundo a nota, o governo de Micheletti "se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas as atividades ilegais do governo de Brasília, que alteram a ordem pública interna de Honduras e representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral" de 29 de novembro.
O chanceler hondurenho, por sua vez, ressaltou que, ao entrar com uma ação contra o Brasil, Tegucigalpa pretende "resolver pacificamente" o assunto, "com a participação da Corte Internacional de Justiça".
Governo hondurenho de fato denuncia Brasil na Corte de Haia
Embaixador de Honduras critica país por interceder em situações diplomáticas
