Governo quer que Cadastro Ambiental Rural fique sob gestão do Meio Ambiente, diz Rui Costa
Medida Provisória que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, foi discutida na manhã desta sexta-feira, entre Lula, ministros e líderes do Congresso
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira, 26, que o Executivo deseja que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permaneça sob gestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), comandado pela ministra Marina Silva. A transferência da área para o Ministério da Gestão e Inovação está prevista no texto da Medida Provisória (MP) aprovada nesta semana pela Comissão Mista do Congresso Nacional. "O nome já diz, é Cadastro Ambiental", disse a jornalistas.
A MP, que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, foi discutida na manhã desta sexta-feira, 26, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes no Congresso. Após a reunião, Costa minimizou as alterações feitas pelos parlamentares durante a análise na Comissão Mista e afirmou que o governo vai trabalhar para manter pontos "muito importantes" no texto nas próximas etapas de tramitação. Entre eles, a manutenção das diretrizes dos recursos hídricos.
"Quem define regras, procedimentos e política de uso dos recursos hídricos, que tem o uso múltiplo para diversas funções, é a área ambiental. Aqueles que implementam e materializam esse uso hídrico é cada pasta", disse. "Mas, a definição e os critérios que garantem o equilíbrio ambiental e regramento que a lei e Constituição estabelece sobre as prioridades de uso da água, no nosso entender, têm que ficar no Ministério do Meio Ambiente e trabalharemos nas outras instâncias."
