A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos ditou nesta quarta-feira que o Irã deve pagar quase 2 bilhões de dólares em ativos congelados às vítimas e familiares de americanos mortos em ataques atribuídos à República Islâmica. Em uma decisão tomada por seis contra dois, a maioria da corte ratificou uma lei federal de 2012 sobre a distribuição de ativos iranianos depositados em bancos americanos, afirmando que o Congresso não retirou a autoridade de tribunais menores ao adotá-la.
Mais de mil americanos se beneficiarão com a resolução, referente ao atentado contra um quartel de marines no Líbano em 1983, no qual morreram 241 militares, e a vítimas de outros ataques. Os autores da ação obtiveram a atribuição pela justiça de bilhões de dólares por danos e prejuízos, que depois não receberam, e por isso se dirigiram aos tribunais de Nova York, solicitando que se recorresse aos ativos iranianos no país.
O Banco Central iraniano apelou à Suprema Corte americana, afirmando que o Congresso extrapolou suas funções e violou a separação dos poderes ao adotar uma resolução cujo objetivo específico era intervir em um caso penal. Os argumentos foram rejeitados pelo máximo tribunal americano.
Irã deve pagar dois bilhões de dólares a vítimas americanas de atentados
Resolução é referente a atentado contra um quartel no Líbano em 1983, no qual morreram 241 militares