Em janeiro de 2012, o Conselho de Guardiães da Constituição, formado por religiosos e juristas, aprovou alterações na legislação - entre elas, o fim do apedrejamento. Em seguida, o texto foi aprovado pelo parlamento e por outros órgãos de fiscalização. Para entrar em vigor, a medida dependeria apenas da assinatura do presidente do país, Mahmoud Ahmadinejad. A reportagem entrou em contato com o Consulado do Irã em Brasília, que até o momento não confirmou a assinatura presidencial.
Em entrevista em março ao R7, Mina afirmou que o fim das execuções por apedrejamento seria um sinal da pressão internacional exercida pelo Comitê contra o Apedrejamento e por outras entidades humanitárias. "Toda a pressão mostrou que eles (o governo iraniano) tinham que mudar. O apedrejamento é um crime contra a humanidade", salientou.
O mundo voltou suas atenções para a questão do apedrejamento no Irã em 2006, quando Sakineh Mohammadi Ashtiani, 46 anos, foi condenada à morte por lapidação por ter mantido relacionamento extraconjugal. Por meio de uma campanha da Anistia Internacional, mais de 15 mil pessoas de todo o planeta mandaram e-mails para o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, pedindo que a prática fosse definitivamente abolida do código iraniano. Sakineh teve sua pena comutada, em princípio, para enforcamento, mas ainda aguarda sentença.
Código Penal do Irã segue com problemas graves
Embora tragam alguns avanços, as alterações propostas para o Código Penal do país não solucionam muitos dos graves problemas da legislação vigente, como afirma um relatório da Human Rights Watch. "Algumas das alterações vão enfraquecer ainda mais os direitos dos réus", diz o documento. Além disso, a legislação iraniana continuará a prever a pena de morte para relações sexuais fora do casamento. E novas disposições ainda incluirão a pena capital para quem insultar o profeta Maomé e também para quem vender drogas ilícitas.
Segundo a Human Rights Watch, a revisão no Código Penal é insuficiente e o Irã deveria "proibir completamente práticas deploráveis", como a pena de morte para menores infratores. Segundo a Anistia Internacional (AI), o Irã é a segundo nação que mais realiza execuções no mundo, atrás apenas da China. O último relatório da AI informa que o país realizou pelo menos 360 execuções em 2011.
