"O Japão deve revogar todas as permissões, autorizações e licenças concedidas dentro do "programa de pesquisas" Jarpa II e abster-se de conceder qualquer nova permissão dentro deste programa", declarou o juiz Peter Tomka durante uma audiência no Palácio da Paz de Haia.
Segundo o juiz, as permissões especiais de captura "não são concedidas com objetivos de pesquisa científica".
Desta maneira, a CIJ dá razão à Austrália. O governo australiano recorreu à CIJ em 2010, alegando que o Japão praticava a caça da baleia com objetivos comerciais, sob o pretexto de um programa de pesquisa científica.
Tomka mencionou a "falta de transparência" do sistema de cotas do Japão, que segundo ele "não é razoável".
"A concepção do programa tem relação com considerações financeiras, mais do que critérios puramente científicos", destacou.
O Japão, que alega que a caça da baleia é uma tradição ancestral, afirma que suas atividades são científicas, mas não esconde que a carne dos cetáceos capturados depois termina nos mercados do país.
De acordo com o governo australiano, o Japão capturou mais de 10 mil animais entre 1987 e 2009.
