Japão vai revogar lei que restringe mulheres grávidas a se casar novamente

O governo japonês aprovou nesta sexta-feira um texto para revogar uma lei que estipula que durante um divórcio as mulheres grávidas têm que esperar 100 dias antes de poder se casar de novo. A lei, em vigor há mais de um século, não se aplica aos homens e foi pensada como uma forma de ajudar na identificação do pai, que era o responsável financeiramente por um bebê recém-nascido.

Os críticos da regra fizeram campanha pela revogação dessa lei de 1896, que consideram ultrapassada e discriminatória. Antes de sua revisão em 2016, a regra proibia um novo casamento por seis meses. A mudança também removerá uma regra que dava aos pais o direito de "disciplinar os filhos na medida do necessário".

O governo entregará o código civil revisado à atual sessão parlamentar que termina em 10 de dezembro. Se aprovado, espera-se que entre em vigor em 2024, de acordo com a imprensa local.

O Japão ocupa sistematicamente uma posição baixa no relatório anual do Fórum Econômico Mundial sobre a desigualdade global de gênero, que leva em consideração a participação política e econômica das mulheres, bem como a saúde e a educação. Em 2022, o país ficou em 116º de 146. Há dois anos, o governo adiou a meta de que pelo menos 30% dos cargos de gestão de empresas e na política fossem ocupados por mulheres. Sob um novo plano de cinco anos, esforços serão feitos para atingir a meta até 2030 e não mais em 2020.