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Justiça argentina confirma processo contra ex-presidente Menem por fraude

Político concedeu espaço radioelétrico em licitação sem concorrentes

Foto : BUENOS AIRES (AFP)
Um tribunal federal argentino confirmou a abertura de um processo contra o ex-presidente Carlos Menem (1989-99) por fraude durante seu governo ligada à concessão do espaço radioelétrico ao grupo francês Thales.

A Câmara Federal confirmou "o processo sem prisão preventiva do ex-presidente Menem, no caso 'Thales Spectrum'.

Há também embargo imposto em março pelo juiz federal encarregado do caso contra Menem, no valor de 200 milhões de pesos (US$ 52,6 milhões).

A Thales, que então se chamava Thomson CSF, ganhou em 1997 uma incomum licitação sem competidores, que transformou a Argentina no único país do mundo a conceder o controle de seu espaço radioelétrico.

Menem é acusado por ter assinado um decreto que validou "um procedimento licitatório totalmente irregular" e por omitir as "garantias necessárias para proteger o interesse público envolvido, tendo prejudicado deste modo o Estado Nacional", acrescenta o texto.

O contrato foi anulado em janeiro de 2004 pelo então presidente Néstor Kirchner devido a irregularidades detectadas pelo Escritório Anticorrupção.

A justiça argentina investiga também o suposto pagamento de subornos a Menem no valor de 25 milhões de dólares, pagos através da Suíça, para obter a concessão.