A justiça venezuelana proibiu o Parlamento, de maioria opositora, de realizar um julgamento sobre a responsabilidade do presidente Nicolás Maduro na crise do país, por considerar o processo ilegal. A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) "ordena às deputadas e aos deputados da Assembleia Nacional se absterem de continuar com o pretendido julgamento político", destacou o órgão estatal na sentença publicada nesta terça-feira em sua página oficial.
A sentença foi difundida três dias depois de o governo e a oposição acordarem em uma mesa de diálogo, auspiciada pelo Vaticano, trabalhar pela independência dos poderes públicos e resolver a situação de desacato em que o Parlamento se encontra por decisão do TJS. A oposição acusa o poder eleitoral e o TSJ de estarem a serviço do chavismo.
Na segunda-feira, a oposição deu por concluída uma trégua concedida a Maduro no âmbito do diálogo para resolver a crise, e disse que retomará, em paralelo às negociações, a estratégia de pressão lançada contra o governo após a suspensão, em 20 de outubro, de um processo de referendo revogatório, com o qual tentava tirar Maduro do poder. A coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) tomou esta decisão após uma chuva de críticas de seus integrantes por não conseguir um compromisso na mesa de negociações para reativar o referendo ou uma antecipação das eleições como saída para a crise.
A MUD cancelou uma marcha até o Palácio presidencial de Miraflores, prevista para 3 de novembro - segundo informou, por solicitação da Santa Sé -, que acompanha o diálogo juntamente com a União de Nações Sul-americanas (Unasul). Manifestando-se sobre um recurso da Procuradoria, a Justiça proibiu também "convocar e realizar atos que alterem a ordem pública; instigações contra autoridades e poderes públicos, assim como outras atuações à margem dos direitos constitucionais e da ordem jurídica".
Além da mobilização, os opositores adiaram um julgamento parlamentar para estabelecer a responsabilidade de Maduro na crise política e econômica que o país atravessa e declará-lo em "abandono do cargo". Mas a sentença da Sala Constitucional lembrou que o julgamento político não está contemplado na Constituição e que, em todo caso, as decisões do Legislativo são nulas, após ter sido declarado em desacato em agosto passado por dar posse a três deputados
opositores, cuja eleição foi suspensa por acusações de fraude de parte do governo.
Justiça venezuelana proíbe julgamento parlamentar de Maduro
Na segunda, oposição concluiu trégua concedida ao presidente no âmbito do diálogo para resolver a crise
