Lei que prevê eleição de juízes é promulgada no México

Lei que prevê eleição de juízes é promulgada no México

Críticos argumentam que reforma coloca em risco a independência judicial

Estadão Conteúdo

Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador promulga a lei

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O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, promulgou a reforma constitucional que prevê uma reestruturação do poder judicial para que todos os juízes sejam eleitos por voto popular. A medida foi realizada horas antes do início das comemorações do Dia da Independência do México.

Em vídeo em que López Obrador é visto assinando a reforma ao lado da sucessora, Claudia Sheinbaum, ele afirma que "não há nada fora da lei e ninguém acima da lei". "Que tenhamos um Estado de direito autêntico e verdadeiro, que a simulação acabe, porque se falava que vivíamos em democracia, mas não. Agora são as pessoas que governam", disse.

Críticos argumentam que a reforma judicial proposta e promulgada pelo presidente mexicano coloca em risco a independência judicial, representando um duro golpe para o sistema de controles e equilíbrios do governo, além de gerar incerteza entre os investidores.

Os especialistas também pontuam que a mudança pode encher os tribunais de juízes ligados ao partido na presidência e permitirá que pessoas com pouca experiência sejam juízes.

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